A gestão de um condomínio envolve aplicação da convenção, regimento interno, Código Civil, deliberações de assembleia e contratos celebrados com terceiros. A diversidade de interesses exige cuidado com forma, competência e documentação das decisões.
Assembleias
Convocação, pauta, quórum, representação e registro das deliberações merecem atenção. Uma decisão materialmente razoável pode gerar discussão se o procedimento utilizado não observar as regras aplicáveis.
Cobrança e inadimplência
A cobrança de cotas deve ser organizada com histórico claro, critérios uniformes e documentação adequada. Negociação e medidas judiciais são possibilidades distintas e podem ser utilizadas conforme a situação.
Obras, uso das áreas e conflitos
Alteração de fachada, obras em unidades, áreas comuns, ruído, animais, vagas e uso de espaços compartilhados frequentemente exigem interpretação da convenção e das deliberações do condomínio.
Contratos do condomínio
Prestadores, manutenção, segurança, reformas e outros serviços também produzem riscos contratuais. Escopo, responsabilidade, prazo, garantias e encerramento devem ser tratados com clareza.